TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE MEGA SUL MÓVEIS

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por MEGA SUL MÓVEIS STORE, doravante denominada MEGA SUL MÓVEIS o qual inclui a venda de móveis para quarto via e-commerce, no site www.megasulmoveis.com.br.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO”, que utilize os serviços da MEGA SUL MÓVEIS, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem. O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos produtos e serviços deste Website.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela MEGA SUL MÓVEIS implica no imediato consentimento deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre MEGA SUL MÓVEIS e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à MEGA SUL MÓVEIS, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através deste Website.

Atenção os usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste site desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses ser responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do site. os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelos menores quando da utilização do site.

 

DO OBJETIVO DO CONTRATO

MEGA SUL MÓVEIS é um site que tem como objeto a venda de móveis via e-commerce, oferecidos por fabrica própria e por parcerias de fabricação.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇAO

A MEGA SUL MÓVEIS não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário. Dessa maneira, ao optar pelo acesso à MEGA SUL MÓVEIS, o Usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.Megasulmoveis.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações pertinentes ao produto ofertado, informações relativas aos prazos de entrega, sobre a necessidade de montagem do Produto, bem como se a MEGA SUL MÓVEIS oferece serviços de montagem do Produto.

O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web (“screen scraping”) sem o consentimento expresso de seus proprietários.

A MEGA SUL MÓVEIS fará esforços para manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de 07 (sete) dias, contados da efetiva entrega do Produto no endereço indicado pelo Usuário no momento da assinatura do contrato, ressalvados os casos em que o produto apresente vício, o que autoriza ao Usuário a desfazer o negócio com a MEGA SUL MÓVEIS.

A MEGA SUL MÓVEIS isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website.

A equipe da MEGA SUL MÓVEIS pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website. A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

A MEGA SUL MÓVEIS não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

A MEGA SUL MÓVEIS não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

A MEGA SUL MÓVEIS poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a MEGA SUL MÓVEIS recomenda que o Usuário tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Site ou realizar qualquer operação por meio deste.

A MEGA SUL MÓVEIS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Site, a MEGA SUL MÓVEIS declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usuário digitar na página do Site são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança.

A MEGA SUL MÓVEIS recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O Usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade. A MEGA SUL MÓVEIS não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

 

DO CADASTRO DO USUÁRIO

O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados pela MEGA SUL MÓVEIS. Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a MEGA SUL MÓVEIS desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros. Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.

Todo e qualquer Usuário menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à MEGA SUL MÓVEIS por meio deste Site. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que a MEGA SUL MÓVEIS não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a MEGA SUL MÓVEIS não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A MEGA SUL MÓVEIS, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no site. Deste modo, a MEGA SUL MÓVEIS poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no site, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à MEGA SUL MÓVEIS. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da MEGA SUL MÓVEIS em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à MEGA SUL MÓVEIS ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário; entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela MEGA SUL MÓVEIS em sua Central de Atendimento.

 

DAS VENDAS ONLINE

A MEGA SUL MÓVEIS será responsável em efetivar as vendas dos produtos, observados no objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento. A entrega de qualquer produto somente se dará no território nacional.

 

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, a MEGA SUL MÓVEIS poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria MEGA SUL MÓVEIS ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos serão automaticamente canceladas. Para dirimir qualquer dúvida, a MEGA SUL MÓVEIS poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Após o cadastro no website www.MEGASULMOVEIS.com.br o Usuário poderá realizar as aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.

O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais. Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website www.MEGASULMOVEIS.com.br, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações pertinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

A MEGA SUL MÓVEIS não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica. O cliente tem um prazo de 7 dias para entrar em contato explicando o motivo da troca do produto. Só serão aceitos produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca. Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a MEGA SUL MÓVEIS com o frete de envio pago.

Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que: (i) Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a MEGA SUL MÓVEIS se encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete de envio para troca, pago pelo cliente. (ii) Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a MEGA SUL MÓVEIS reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a ser pago pelo cliente.

Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de propriedade, não violação de direitos de terceiros, comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico e ausência de vírus de computador é apresentada com relação a este Site e/ou aos dados transmitidas por meio do Site.

 

ATENDIMENTO/TELEFONES:

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Site pelo Usuário.

Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença.

 Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro da Comarca de Bento Gonçalves RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

O acesso ao recurso de elaboração de perguntas e respostas do Site pelo Usuário atualmente é gratuito, podendo a MEGA SUL MÓVEIS cobrar futuramente, mediante simples aviso no Site e/ou apenas obstando a participação de qualquer Usuário no recurso de elaboração de perguntas até que tal pagamento seja concluído. O Usuário, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.​